O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 2272/2026, que cria um auxílio financeiro emergencial para apoiar as autoescolas diante das mudanças recentes nas regras para tirar a carteira de motorista no Brasil. As alterações, feitas de forma repentina pelo Governo Federal, impactaram diretamente o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que em sua maioria são pequenas empresas e dependem dessa atividade para manter milhares de famílias.
A proposta prevê o pagamento de R$ 1.000,00 mensais por instrutor vinculado à autoescola, deixando claro que o recurso é destinado às empresas, e não diretamente aos profissionais. O benefício poderá ser pago por até seis meses, com efeito retroativo a 1º de dezembro de 2025, e será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e da União. Segundo estimativas da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas e CFCs), as autoescolas geram cerca de 300 mil empregos diretos no país.
Para Goetten, o objetivo é garantir estabilidade ao setor neste momento de adaptação. “As autoescolas têm um papel fundamental na formação de condutores e na construção de um trânsito mais seguro. Essas mudanças afetaram não só as empresas, mas principalmente as famílias que dependem dessa atividade para o seu sustento”, afirmou o deputado. “Esse projeto é um apoio temporário, para dar fôlego ao setor, proteger milhares de trabalhadores e garantir que esse serviço continue sendo prestado com qualidade para a população.”
