A Câmara Municipal de Porto Belo oficializou nesta segunda-feira (18) a instalação da Procuradoria da Criança e do Adolescente, novo órgão do Poder Legislativo municipal voltado à promoção e fiscalização de políticas públicas de proteção à infância e adolescência. O ato de inauguração ocorreu no Anexo I da Câmara e marcou o início das atividades da estrutura criada pela Resolução 4/2026.
A Procuradoria foi instituída por resolução promulgada pelo presidente da Mesa Diretora, Jonas Amadeu Raulino, no dia 16 de março. Segundo o texto da legislação, o órgão terá como missão fortalecer o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes no município, atuando de forma preventiva, educativa e fiscalizatória, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as principais atribuições da Procuradoria estão o acompanhamento e fiscalização das ações do Governo Municipal voltadas ao público infantojuvenil, promoção de campanhas de conscientização, realização de debates e audiências públicas, além da articulação com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público e entidades da sociedade civil. O órgão também será responsável por receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos.
A Procuradoria será comandada pelo vereador Josimar de Melo, um dos autores da resolução ao lado do vereador Altino Júnior. O vereador Bento Voltolini atuará como adjunto durante esta legislatura.
Durante a cerimônia de instalação, Josimar destacou o simbolismo da data escolhida para o início das atividades. O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dentro da campanha Maio Laranja, mobilização nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra menores.
Na sessão legislativa realizada na última segunda-feira (11), o parlamentar emocionou os presentes ao revelar, na tribuna, ter sido vítima de abuso durante a adolescência. Desde o início do mandato, a defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem sido uma das principais bandeiras do vereador.
No evento desta segunda, que contou com a presença dos demais parlamentares — com exceção de Jonas Raulino, que cumpria agenda em Brasília — Josimar afirmou que a Procuradoria atuará no combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. Ele classificou o momento como histórico e ressaltou que Porto Belo passa a ter a segunda Procuradoria da Criança e do Adolescente implantada em Santa Catarina. A primeira foi criada em Blumenau.
Durante os pronunciamentos, Altino Júnior destacou que a violência infantil possui diferentes camadas e afirmou que o novo órgão terá “um desafio imenso” pela frente. Já o vereador Professor Juliano afirmou que a Câmara reafirma seu protagonismo na defesa social, enquanto Jonatha Cabral definiu a instalação como um “momento histórico” para o município.
Ainda durante o ato, foi apresentado o mascote oficial da Procuradoria: uma personagem infantil caracterizada como super-herói, que será utilizada nas campanhas educativas e na comunicação institucional do órgão, especialmente nas redes sociais.
O perfil oficial no Instagram, @procuradoriadacriancapb, também terá a função de divulgar informações sobre o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos do Governo Federal. O serviço funciona 24 horas por dia, é gratuito e garante anonimato ao denunciante.
A população também poderá entrar em contato diretamente com a Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (47) 3369-4512, ramal 208.
