10/06/2026 Lei Orelha é aprovada na Alesc e amplia punições para casos de maus-tratos contra animaisProjeto inspirado na morte do cão comunitário Orelha segue para sanção do governador e prevê multas mais severas e responsabilização de responsáveis legais Leia mais Política alesc, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, cão Orelha, CPI Caso Orelha, direitos dos animais, Florianópolis, legislação animal SC, Lei Orelha, Mário Motta, maus-tratos contra animais, proteção animal Santa Catarina