A campanha municipal “Todos por Elas”, voltada à prevenção da violência de gênero e à defesa dos direitos das mulheres, passou a integrar oficialmente o calendário de ações de Porto Belo após a sanção da Lei Municipal nº 3.731/2026 pelo Governo Municipal, no início de maio.
A iniciativa surgiu na Câmara de Vereadores de Porto Belo, por meio de um projeto aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa Legislativa.
A campanha será desenvolvida anualmente durante o mês de março, período em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, e prevê ações educativas, informativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.
Entre as diretrizes da lei está a produção e divulgação de materiais institucionais sobre os direitos femininos, sob coordenação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal.
Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que a violência contra a mulher deve ser tratada como uma questão de segurança pública e de direitos humanos, exigindo o envolvimento de toda a sociedade na prevenção e no combate aos casos de abuso e violação de direitos.
Dados reforçam gravidade da violência de gênero em Santa Catarina
Levantamento do Ministério Público de Santa Catarina aponta que, entre 2020 e 2024, foram registradas 596 mortes violentas de mulheres em Santa Catarina, sendo 335 delas motivadas pela violência de gênero.
Já o Observatório da Violência Contra a Mulher, vinculado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, contabilizou 52 feminicídios em território catarinense durante 2025. Somente entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 28 casos.
Segundo o MPSC, os números demonstram que o feminicídio é um problema estrutural e contínuo na sociedade, exigindo políticas públicas permanentes de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.
Debate nacional sobre misoginia avança no Congresso
No cenário nacional, a discussão sobre violência contra a mulher também avança no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (8), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como “PL da Misoginia”.
A proposta busca criminalizar a misoginia — definida como o ódio, desprezo ou aversão às mulheres — equiparando a prática ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas previstas entre dois e cinco anos de prisão.
A população poderá acompanhar e participar do debate por meio da plataforma de participação popular do Legislativo federal.
