A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (6), a 25ª Sessão Ordinária do 34º Ano Legislativo, marcada pela aprovação de matérias voltadas à gestão administrativa do município e à reestruturação funcional dos servidores públicos.
Entre os destaques da sessão está a autorização para que o prefeito Alexandre da Silva realize uma viagem oficial à Espanha, além da aprovação de projetos de lei complementar que alteram a organização funcional do quadro de servidores municipais.
Prefeito é autorizado a viajar para a Espanha
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 33/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, autorizando o prefeito Alexandre da Silva a se ausentar do país entre os dias 11 e 19 de julho de 2026.
Segundo a justificativa apresentada, o chefe do Executivo participará da Semana Prática “Sello Español Excelente”, na cidade de Salamanca, na Espanha.
De acordo com a Prefeitura, a missão internacional tem como objetivo ampliar perspectivas e fortalecer conexões estratégicas voltadas à educação pública.
Projetos alteram estrutura funcional dos servidores
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que promove alterações na legislação referente à readequação funcional dos servidores efetivos do município.
A proposta modifica dispositivos da Lei Complementar nº 163/2013 e da Lei Complementar nº 98/2009, já atualizada por legislação posterior.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que reestrutura categorias funcionais, revoga normas relacionadas ao adicional de produtividade e altera dispositivos da legislação que regulamenta o quadro de servidores efetivos.
Emenda garante maior segurança jurídica
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, a Emenda Modificativa nº 08/2026, apresentada pelo vereador Claudio Rogério Espindola (PP).
A alteração esclarece a data de encerramento de eventuais saldos referentes ao adicional de produtividade, preservando valores já apurados e incorporados até a publicação da nova lei.
Segundo a justificativa, a medida busca oferecer maior segurança jurídica e evitar interpretações divergentes na aplicação da legislação.
Ao final da sessão, a Câmara reforçou o compromisso com a transparência e informou que as reuniões legislativas permanecem abertas ao público e também são transmitidas pelos canais oficiais da Casa.
