Em um passo histórico para o desenvolvimento urbano e a inclusão social no município, a Prefeitura de Bombinhas realizou, na última sexta-feira (22), a entrega oficial dos títulos de propriedade da Regularização Fundiária Urbana (REURB) para 115 famílias do Núcleo Urbano Informal Consolidado Canário. A solenidade, marcada pela emoção dos moradores, reuniu autoridades municipais, representantes do registro de imóveis, técnicos da empresa responsável pelo processo e servidores públicos.
O evento consolida mais uma etapa do programa de regularização fundiária coordenado pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, em conjunto com a Comissão Municipal de REURB. Para as famílias beneficiadas, a entrega da documentação representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova fase, marcada pela dignidade, estabilidade e garantia legal do direito à moradia.
Durante os pronunciamentos, as autoridades destacaram o impacto social da iniciativa. Mais do que formalizar a posse dos imóveis, a REURB atua como uma ferramenta estratégica de cidadania, valorização imobiliária e ordenamento territorial, permitindo que a administração municipal avance no planejamento urbano e em novos investimentos em infraestrutura para a região.
O processo de regularização seguiu rigorosamente os parâmetros da legislação vigente:
• Legislação Federal: Lei nº 13.465/2017.
• Legislação Municipal: Lei nº 413/2023 e Decreto nº 3.060/2023.
Durante o ato, as matrículas foram entregues diretamente aos moradores. As demais famílias contempladas receberão a documentação posteriormente. Com essa ação, o Governo Municipal reafirma seu compromisso contínuo com a promoção da justiça social e com políticas públicas que geram impacto real na qualidade de vida e no sentimento de pertencimento da população de Bombinhas.