A emissão de Nota Fiscal Avulsa só será válida até dia 30 de junho, e essa mudança impactará diretamente quem trabalha de forma autônoma. A partir de 1° de julho de 2026, pessoas físicas, como prestadores de serviço eventuais, produtores rurais e transportadores autônomos, precisarão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar emitindo documentos fiscais ou se tornar MEI.
A medida exige atenção, mas não significa que o cidadão precisará abrir uma empresa. A inscrição no CNPJ será utilizada apenas como um registro para identificação e controle dos tributos, sem alterar a condição de pessoa física.
Na prática, a mudança atinge quem hoje usa a Nota Fiscal Avulsa para formalizar serviços ou atividades pontuais. Esses profissionais passarão a emitir documentos fiscais eletrônicos vinculados ao CNPJ, seguindo o novo modelo adotado em todo o país.
A alteração faz parte de uma atualização no sistema tributário nacional, que busca unificar cadastros e tornar mais simples o acompanhamento das atividades econômicas. A previsão também inclui, de forma gradual, a substituição de outros registros fiscais, como a Inscrição Estadual, até o ano de 2032.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Itajaí orienta que os profissionais que utilizam a Nota Fiscal Avulsa fiquem atentos às mudanças e busquem informações com antecedência junto aos seus contadores.
