A Prefeitura de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a partir do dia 1° de julho de 2026 os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema nacional. A mudança é válida para todos os emissores de nota fiscal de serviços do município, incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional.
A alteração acompanha a implantação do padrão nacional de emissão de NFS-e, criado para unificar procedimentos em todo país, simplificar obrigações acessórias e ampliar a integração entre municípios.
Importante destacar que a mudança será aplicada apenas na emissão das notas fiscais. A apuração e o recolhimento do ISS continuarão sendo realizados pelo sistema da Secretaria Municipal da Fazenda, sem alterações neste processo.
Para evitar dificuldades no período de transição, a Secretaria orienta que os contribuintes a realizem o cadastro antecipadamente no portal nacional, conheçam o novo ambiente de emissão e façam testes no sistema de Produção Restrita, disponibilizado pelo Governo Federal.
Segundo o coordenador da Auditoria Fiscal, Maurício Klein, a comunicação antecipada busca facilitar a adaptação dos contribuintes. “Estamos informando com antecedência para que todos possam se preparar para essa mudança e fazer a transição com tranquilidade”.
Os manuais técnicos, guias de utilização e o ambiente de testes estão disponíveis no portal oficial da NFS-e Nacional. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar o plantão fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda pelos canais oficiais de atendimento do município.
