Caberá ao presidente da Corte definir a data do julgamento
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Em Santa Catarina, 6.626 são de mulheres e 2.887 são de pessoas negras
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Justiça
PGE/SC suspende decisão judicial transitada em julgado que causava prejuízo de mais de R$ 2 bilhões a SC
Ação foi movida por associação de fora do Estado que pedia indenização para consumidores de energia elétrica
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Justiça
Integrantes de torcidas organizadas de clubes catarinenses são responsabilizados por atos violentos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Federação Catarinense de Futebol (FCF) que proíba a participação, em eventos esportivos …
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Reter para si parte do salário de servidor de livre nomeação configura o crime de peculato-desvio, que foi praticado 347 vezes pelo Vereador Fábio Luiz Guedes – 305 delas com …
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Justiça
Atuação da PGE/SC resulta em anulação de julgamento de causa com impacto multimilionário aos cofres públicos
Decisão do Superior Tribunal de Justiça é para que processo, que tramita desde 1999, volte a ser analisado pelo TJSC
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Justiça
Homem que se passou por médium para manipular e abusar de uma adolescente é condenado a seis anos de reclusão em Criciúma
Réu de 18 anos abusou inúmeras vezes da vítima, que era menor de idade, alegando precisar das práticas sexuais para não morrer e relacionando a justificativa a aspectos religiosos.
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Justiça
Grupo de trabalho vai fiscalizar uso e manejo de agrotóxicos nas lavouras da bacia do rio Camboriú
Essa é uma das primeiras diretrizes após uma reunião promovida pelo MPSC para discutir estratégias de prevenção e combate à contaminação dos mananciais com resíduos de agrotóxicos na bacia hidrográfica …
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Justiça
FRBL aprova projeto do MPSC e do GEDCLIMA para equipagem de defesas civis de municípios com maior risco de desastres climáticos
O Projeto irá investir R$ 10 milhões na aquisição de 50 kits – um para cada município contemplado – contendo automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos …
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Justiça
MPSC lança ferramenta de inteligência artificial para transcrição de audiências e depoimentos
O Escriba já está em funcionamento em quatro Promotorias de Justiça. A ferramenta foi anunciada durante o lançamento da Estratégia Digital do MPSC
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