Moradores e consumidores que utilizam serviços em Balneário Camboriú já podem participar automaticamente do programa Nota Premiada BC. Desde 3 de setembro, não é mais necessário realizar inscrição para concorrer aos prêmios.
Para participar, basta solicitar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com o CPF ao contratar serviços no município. Cada nota válida é transformada automaticamente em um cupom para o sorteio, que distribuirá R$ 100 mil em 40 prêmios.
A mudança também contempla as notas emitidas desde 1º de agosto, data de início da primeira edição do programa.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida busca reduzir a burocracia e facilitar a participação dos contribuintes. O cadastro continua disponível, mas passou a ser opcional e serve principalmente para quem deseja acompanhar as notas válidas e os cupons gerados.
Quem pode participar
O programa é destinado a pessoas físicas que tomam serviços e estão identificadas pelo CPF na NFS-e. Para gerar cupons, a nota precisa ser emitida por profissionais ou empresas inscritos e domiciliados em Balneário Camboriú, com o ISS devido ao município.
Não geram cupons as notas emitidas sem identificação do tomador ou sem CPF, além de documentos cancelados ou substituídos.
Também estão fora do programa serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano.
Servidores comissionados da Prefeitura, servidores efetivos que exerçam funções de confiança, chefes do Executivo, secretários municipais e diretores também não podem participar.
Cadastro continua disponível
Embora não seja mais obrigatório fazer inscrição, quem quiser acompanhar as notas fiscais válidas e os cupons pode acessar o sistema municipal de gestão de ISS e NFS-e utilizando CPF e senha pessoal.
A primeira edição considera as NFS-e ativas emitidas entre 1º de agosto e 11 de dezembro.
Como será o sorteio
O sorteio será realizado com base no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Os 40 prêmios serão distribuídos da seguinte forma:
- 1º prêmio: R$ 30 mil;
- 2º prêmio: R$ 15 mil;
- 3º prêmio: R$ 10 mil;
- 4º e 5º prêmios: R$ 5 mil cada;
- 6º ao 40º prêmio: R$ 1 mil cada.
Os valores são líquidos e os recursos utilizados para o pagamento dos prêmios são provenientes do orçamento municipal.
Os resultados serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de Balneário Camboriú. Após a divulgação, o ganhador terá 90 dias para solicitar o resgate do prêmio.
Incentivo à cidadania fiscal
O Nota Premiada BC foi criado para estimular a cidadania fiscal e incentivar os consumidores a solicitar a NFS-e ao contratar serviços na cidade.
O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025. A primeira edição foi definida pelo Decreto nº 13.421/2026, enquanto a adesão automática foi estabelecida pelo Decreto nº 13.528/2026.
