O Projeto de Lei (PL) nº 633/2025, que prevê regras para informar antecipadamente a população sobre obras e intervenções que afetam a circulação em Itapema, recebeu pedido de vista durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na terça-feira (10).
A solicitação partiu do próprio autor da proposta, vereador André de Oliveira (Novo), após os parlamentares identificarem outro projeto com provável conteúdo semelhante.
O pedido de vista permite ampliar o prazo para análise da matéria e verificar possíveis pontos de sobreposição entre as propostas. Conforme informado, o projeto poderá retornar à tramitação na Câmara em até 15 dias.
O que prevê o projeto?
O PL nº 633/2025 estabelece que empresas, concessionárias e órgãos responsáveis por obras ou serviços que interfiram na circulação de veículos e pedestres apresentem um Plano de Comunicação à Comunidade.
O documento deverá informar datas e horários das intervenções, trechos afetados, rotas alternativas e canais de atendimento e ouvidoria.
Também deverão constar medidas de acessibilidade e proteção a locais considerados sensíveis, como escolas, unidades de saúde, templos religiosos e instituições de acolhimento de idosos.
A proposta estabelece prazos mínimos para a divulgação das informações:
- 72 horas de antecedência: para intervenções programadas com duração superior a duas horas.
- 24 horas de antecedência: para serviços com duração de até duas horas.
- Até duas horas após o início: para intervenções emergenciais, com atualizações posteriores.
As informações deverão ser disponibilizadas nos sites oficiais das empresas, concessionárias ou da Prefeitura. O texto também permite a divulgação em formato impresso, no local da obra, ou por meios digitais.
Durante a discussão, André de Oliveira explicou que a publicação das informações em canais oficiais facilitaria o acesso da população e também permitiria que os veículos de imprensa ampliassem a divulgação das intervenções.
“Eles precisam então ser publicados em sítio oficial da empresa, da concessionária ou da Prefeitura para que as pessoas possam ter acesso”, explicou o vereador.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de seguir para as próximas etapas de análise.
