A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (1º), a 20ª Sessão Ordinária do 34º Ano Legislativo. Entre os principais temas debatidos e aprovados estiveram medidas relacionadas à transparência na gestão do patrimônio público, planejamento de obras de infraestrutura urbana e a busca por informações sobre a revitalização da área onde funcionava o antigo trapiche público de Morrinhos.
Na abertura dos trabalhos, os parlamentares aprovaram as atas da 19ª Sessão Ordinária e das 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias. Também foram lidos ofícios encaminhados pelo Poder Executivo referentes a requerimentos, convites e projetos legislativos.
Vereadores pedem informações sobre revitalização do antigo trapiche de Morrinhos
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Requerimento nº 24/2026, apresentado pelos vereadores Claudio Rogério Espindola (PP) e Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil).
O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre a área localizada na Avenida Girassol, próxima à Praça dos Pescadores, no bairro Morrinhos, onde anteriormente funcionava o trapiche público municipal.
Os parlamentares questionam se existem projetos, estudos técnicos ou planejamento para revitalização do espaço, além da possibilidade de implantação de um novo trapiche, píer, deck ou outro equipamento turístico e contemplativo. O requerimento também solicita informações sobre cronograma, previsão orçamentária, órgão responsável e eventuais regulamentações para uso futuro da área.
Projeto amplia identificação dos imóveis públicos
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 10/2026, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD).
A proposta estabelece normas para identificação, sinalização e publicidade dos imóveis públicos pertencentes ao município. O objetivo é ampliar a transparência administrativa, facilitar a fiscalização pela população e fortalecer a preservação do patrimônio público.
A medida prevê a instalação de informações visíveis sobre a destinação dos imóveis, matrícula, restrições de uso e canais oficiais de contato, contribuindo para a proteção de áreas institucionais, áreas verdes e outros espaços públicos.
Emenda reforça responsabilidade de concessionárias
Os vereadores também aprovaram a Emenda Aditiva nº 03/2026 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 11/2026, apresentada pela vereadora Lourdes Matias (Novo).
A emenda determina que concessionárias responsáveis por intervenções em vias públicas observem o cronograma de obras do município, buscando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. O texto ainda estabelece que os custos de recomposição da pavimentação, quando houver descumprimento do planejamento municipal, deverão ser assumidos pela própria concessionária, conforme previsto em lei e nos contratos vigentes.
Projeto busca integrar pavimentação e saneamento
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 11/2026, de autoria dos vereadores Claudio Rogério Espindola (PP) e Juliane Nivalda de Jesus (Podemos).
A proposta estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação em Bombinhas, determinando que, sempre que houver viabilidade técnica, sejam consideradas previamente as necessidades relacionadas às redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial.
A medida tem como objetivo evitar que ruas recém-pavimentadas precisem ser reabertas para instalação de infraestrutura subterrânea, reduzindo custos, aumentando a durabilidade das obras e fortalecendo o planejamento urbano do município.
Ao final da sessão, a Câmara de Vereadores reafirmou o compromisso com a fiscalização dos serviços públicos e a transparência das ações legislativas, destacando a importância da participação da comunidade no acompanhamento dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo.
