Uma força tarefa organizada e coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes, realizou uma fiscalização em relação às condições de segurança e aos serviços prestados aos consumidores pela empresa responsável pelo ferry boat que faz a travessia entre Navegantes e Itajaí, no litoral Norte catarinense. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira (13/11) e contou com a participação do Procon Estadual, do Procon Municipal de Navegantes, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e da Capitania dos Portos.
De acordo com a Promotora de Justiça Sandra Faitlowicz Sachs, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes e que coordenou in loco a fiscalização, a intenção da ação conjunta é verificar se são atendidas as condições de segurança e os direitos dos consumidores que utilizam o serviço das travessias, tanto a travessia central (ferry boat) quanto a feita pela chamada balsinha, que é a travessia centro-bairro, ambas prestadas pelo Serviço de Transporte Aquaviário. Ao todo, são seis embarcações (quatro no Centro e duas da balsinha).
“Há vários inquéritos civis em andamento na Promotoria já há bastante tempo de reclamações recorrentes de consumidores. Ao longo dos anos essas reclamações foram mudando, mas são problemas que até vão melhorando, mas não se solucionam”, afirmou a Promotora de Justiça Sandra Faitlowicz Sachs.
As principais queixas dos consumidores relatadas ao MPSC atualmente são a dificuldade de pagamento por Pix ou por cartão. “Antigamente só aceitavam em dinheiro. Hoje em dia é aceito o pagamento por Pix, mas ele é bastante dificultoso. Até pouco tempo atrás era apenas por um aplicativo que gerava apenas um tíquete por vez. Agora começaram a implantar um sistema que tem causado, pelas reclamações, filas muito grandes de pedestres pela demora”, ressalta a Promotora de Justiça.
Segundo a representante do MPSC, está sendo apurado também a falta de transparência quanto ao pagamento. Na fiscalização de quarta-feira, ao solicitar uma nota fiscal, a Promotora de Justiça afirma que a empresa demorou 12 minutos para fornecer o documento.
Filas e demoras
Durante os trabalhos, o MPSC realizou as travessias e ouviu pedestres que utilizam o serviço. A reclamação girou em torno da demora das filas e as condições das filas – principalmente em dias de chuva e ainda com relação à segurança dos pedestres, ciclistas, crianças e idosos.
A Promotora de Justiça assinalou que há uma preocupação constante da Promotoria de possíveis problemas que não são relatados diretamente pelos consumidores porque eles são invisíveis quanto à segurança do próprio transporte e por isso a importância da presença da Capitania dos Portos. Durante a fiscalização, o Procon Estadual emitiu uma notificação à empresa solicitando informações sobre uma série de procedimentos em torno da área de defesa do consumidor. Agora, o MPSC aguardará os relatórios dos órgãos envolvidos para juntar aos procedimentos e aos trabalhos de fiscalização pela força-tarefa, em torno das melhorias que serão implantadas pela empresa e os prazos para que essas medidas sejam executadas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
