A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 199/2026, que estabelece horários especiais de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante os dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas da Copa do Mundo FIFA 2026.
A medida busca adequar o funcionamento das repartições públicas aos horários dos jogos, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.
Horários de expediente
De acordo com o decreto, o expediente será definido conforme o horário de início das partidas da Seleção Brasileira:
- Jogos às 14h: expediente das 8h às 12h;
- Jogos às 16h: expediente das 8h às 14h;
- Jogos às 17h: expediente das 8h às 15h;
- Jogos às 17h30: expediente das 8h às 15h;
- Jogos às 18h: expediente das 8h às 16h.
Os serviços públicos considerados essenciais e de natureza contínua, especialmente na área da Saúde, continuarão funcionando normalmente por meio de escalas de trabalho e plantões, conforme organização de cada secretaria.
Exceções previstas
O decreto informa ainda que a medida não se aplica ao Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos (CEMEJA), que terá regulamentação própria expedida pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando o calendário escolar.
Outra previsão da normativa é que os prazos de processos administrativos com vencimento em dias de expediente reduzido serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
A Prefeitura destaca que o objetivo é conciliar o funcionamento da administração pública com a realização das partidas da Seleção Brasileira, preservando a continuidade dos serviços prestados à população.
