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LDO aprovada e LOA 2025 protocolada no Legislativo de Itapema

Classificação por programa

by da Redação

Essa semana, na Câmara de Itapema, as matérias orçamentárias continuaram no foco da discussão. Na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/10, os vereadores realizaram a votação em segundo turno da LDO 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que recebeu aprovação unânime.

A aprovação a LDO, abre caminho para a análise da Lei do Orçamento Anual (LOA). O Secretário de Administração da Câmara, Juliano de Oliveira, protocolou o recebimento da legislação nesta quarta (30/10). A LOA 2025 vai reger as receitas e despesas da cidade, e tramita na Câmara Municipal como Projeto de Lei nº 115/2024, com autoria do projeto é da prefeita Nilza Simas.

O PL estima a receita de R$ 697 milhões, e fixa as despesas do município de Itapema para o próximo ano. No orçamento, está previsto o custeio de toda máquina pública: Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundações, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema.

Com relação a despesa, os gastos com pagamentos de pessoal e encargos sociais, excluindo-se as deduções previstas na legislação, totalizam R$ 261.812.404,40, representando 40,39% da receita corrente líquida de Itapema. Abaixo, o quadro com resumo da despesa com Pessoal no Executivo e Legislativo, demonstra que a administração municipal está abaixo dos limites prudenciais, confira:

Classificação por programa

1- Processo Legislativo 19.500.000,00
2- Governança e Gestão Administrativa 5.135.000,00
3- Comunicação Organizacional e Institucional 1.200.000,00
4- Assessoramento Jurídico 5.650.000,00
5- Administração Eficaz e Transparente 16.042.200,00
6- Transferências para Entidades 7.265.000,00
7- Gestão Financeira e Tributária 58.987.875,76
8- Gestão de Desenvolvimento Urbano 10.095.800,00
9- Políticas Habitacionais 5.620.000,00
10- Obras Públicas de Infraestrutura 122.406.630,40
11- Itapema Limpa 25.000.000,00
12- Apoio as Atividades de Agricultura e Pesca 1.970.000,00
13- Turismo Sustentável 8.652.700,00
14- Cultura Itapema 5.244.000,00
15- Esporte e Lazer 9.210.000,00
16- Desenvolvimento Econômico 1.130.000,00
17- Educação com Sustentabilidade 167.608.816,60
18- Educação do Século XXI 61.360.000,00
19- Gestão da Alimentação Escolar 8.985.000,00
20- Tecnologia Educacional 870.000,00
21- Mais Saúde, Mais Vida Saudável 34.290.227,40
22- Gestão de Vigilância em Saúde 7.253.800,00
23- Gestão Assist Hospitalar e Ambulatorial – MAC 66.477.076,40
24- Proteção e Desenvolvimento Social 16.095.277,44
25- Itapema Mais Segura 17.409.276,00
26- Gestão Ambiental do Município de Itapema 13.541.320,00

Total ……………………………… 697.000.000,00

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