A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, convida a comunidade para participar da Audiência Pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro acontece no dia 14 de maio de 2026, às 14h30, no plenário da Câmara de Vereadores, no Centro da cidade.
A realização da audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular nos processos de planejamento e definição do orçamento público.
Durante a audiência, serão discutidas as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do município, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define como os recursos públicos serão distribuídos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O encontro é aberto ao público e representa uma oportunidade para que moradores, lideranças comunitárias e representantes de entidades contribuam com sugestões e acompanhem de perto as decisões que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
