O Governo de Porto Belo divulgou a relação preliminar de inscrições habilitadas e indicações recebidas para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), referente ao mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
A publicação faz parte do Edital nº 002/2026 e de sua prorrogação. Após a análise da documentação apresentada e a verificação dos requisitos estabelecidos, todas as inscrições foram deferidas nesta etapa preliminar.
A relação completa dos inscritos e indicados pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Porto Belo, na área de publicações oficiais.
Prazo para recursos
Os interessados em apresentar recursos ou impugnações fundamentadas têm até o dia 11 de novembro de 2026 para protocolar a manifestação.
O procedimento pode ser realizado presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
Conforme o cronograma divulgado, a análise dos recursos ocorrerá em 12 de novembro, enquanto a publicação da relação definitiva está prevista para o dia 13 de novembro de 2026.
