Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
O sistema eleitoral brasileiro poderá passar por uma mudança significativa nos próximos anos. O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que prevê a adoção do voto distrital misto, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes do relatório que pretende substituir o atual modelo proporcional de votação.
A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo. O parlamentar defende que a mudança seja votada ainda em 2026, com implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e as eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para o pleito de 2030 ainda está em discussão.
A proposta altera o Projeto de Lei (PL) 86/2017, apresentado pelo então senador José Serra, que previa dois votos por eleitor. Na versão defendida por Domingos Neto, o eleitor terá apenas um voto, direcionado ao candidato de seu distrito. A votação também será utilizada para definir a distribuição das vagas destinadas às listas partidárias.
Como funcionaria o voto distrital misto
Pelo modelo proposto, os estados seriam divididos em distritos eleitorais, e cada território elegeria representantes diretamente. As demais vagas seriam preenchidas por candidatos das listas fechadas dos partidos, conforme o desempenho das legendas na soma dos votos obtidos em todos os distritos.
Como exemplo, Domingos Neto explicou que São Paulo teria 35 distritos. Se determinado partido alcançar 10% dos votos no estado, teria direito a 10% das vagas disponíveis. Caso conquiste três distritos, as outras quatro vagas seriam preenchidas pela lista partidária.
O sistema atingiria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. O Senado Federal permaneceria com o atual sistema majoritário.
Nos municípios, a proposta prevê a adoção do voto distrital misto apenas naqueles com mais de 200 mil eleitores, onde existe a possibilidade de segundo turno nas eleições para prefeito. Atualmente, 103 municípios brasileiros se enquadram nesse critério. Nas demais cidades, seria mantido o sistema proporcional.
Regras para divisão dos distritos
A proposta também estabelece critérios para evitar manipulações na definição dos limites territoriais dos distritos eleitorais, prática conhecida como gerrymandering.
Pelas diretrizes apresentadas, a divisão deverá utilizar dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respeitando uma diferença populacional de no máximo 5% a 10% entre os territórios.
Os distritos também deverão ser contínuos, sem áreas separadas, e respeitar os limites dos municípios. Segundo o relator, os critérios buscam impedir que partidos políticos alterem o desenho territorial para favorecer determinados candidatos.
Proposta prevê regras para participação feminina
Outro ponto do relatório trata da participação das mulheres nas listas partidárias fechadas. A proposta proíbe a sequência de três candidatos do mesmo gênero, exigindo alternância entre homens e mulheres na composição das listas.
A medida busca ampliar a participação feminina nos parlamentos e dar continuidade às políticas de inclusão na representação política.
Escolha dos candidatos pelos partidos
A proposta também prevê procedimentos democráticos para definir a ordem dos candidatos nas listas partidárias fechadas. A intenção é garantir transparência e participação nas decisões tomadas durante as convenções.
As regras específicas, entretanto, deverão ser estabelecidas posteriormente por meio de legislação complementar, caso a mudança constitucional seja aprovada.
Domingos Neto argumenta que a discussão sobre a adoção do voto distrital no Brasil ocorre há décadas e defende a necessidade de reformular o atual modelo eleitoral.
A mudança ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional. Portanto, as regras apresentadas são diretrizes de uma proposta e não alteram o sistema atualmente utilizado nas eleições brasileiras.
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
