O prazo para recadastramento e novas inscrições no Programa Fila Única, de Balneário Camboriú, segue aberto até quinta-feira (29). A iniciativa organiza o acesso a vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal.
A alteração do calendário foi feita em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, estabelecido para 30 de outubro pelo Decreto Municipal nº 13.634/2026.
Como fazer o recadastramento e a inscrição
No caso do recadastramento, o Setor de Vagas entrará em contato com os responsáveis legais pelo WhatsApp informado no cadastro, enviando as orientações para atualização dos dados.
Já as novas inscrições devem ser realizadas presencialmente, das 8h às 18h, em um dos locais de atendimento definidos conforme a região de residência:
- Região Sul: Subprefeitura, na Rua José Francisco Vitor, nº 40, bairro da Barra, anexo à Colônia dos Pescadores.
- Região Norte: Setor de Vagas, no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), na Rua Itália, nº 1059, bairro das Nações.
- Demais bairros: Secretaria de Educação, na Rua Dom Miguel, nº 680, bairro Vila Real.
Documentos necessários para o turno parcial
Os responsáveis devem apresentar documentos originais e cópias:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
- Cartão SUS;
- Declaração vacinal atualizada, emitida nos últimos três meses;
- CPF e documento de identidade do responsável legal;
- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, quando aplicável;
- Comprovante de residência atualizado, como conta de água, luz ou IPTU, em nome do responsável. Também são aceitas as alternativas previstas pela Secretaria, como declaração de residência autenticada em cartório, acompanhada de comprovante atualizado, ou contrato de locação válido, autenticado e acompanhado de comprovante de residência;
- Laudo médico ou de restrição alimentar, quando necessário.
Documentação adicional para o turno integral
Além dos documentos exigidos para o turno parcial, é necessário comprovar a situação profissional dos responsáveis legais.
A lista inclui:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): atualizada, com original e cópia da página que registra o contrato de trabalho vigente;
- Declaração de trabalho: emitida pelo empregador ou, no caso de profissional liberal, autônomo, trabalhador informal ou eventual, com indicação do horário efetivo de trabalho e registro em cartório;
- Declaração de Imposto de Renda: completa, incluindo o recibo de entrega, quando disponível;
- Para autônomos e profissionais liberais: guia de recolhimento do INSS ou do ISS que comprove a regularidade da atividade; cópia das páginas de identificação da CTPS, do último contrato de trabalho e da página seguinte em branco; além de declaração sobre a atividade exercida, local de trabalho, renda média mensal e horário efetivo de trabalho, com registro em cartório.
O reconhecimento de assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital realizada pelo portal Gov.br.
Última chamada será em dezembro
A última chamada do Programa Fila Única está prevista para dezembro, com ingresso das crianças na rede municipal e início das aulas em 2027.
Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com o Setor de Vagas pelo WhatsApp:
- Região Central: (47) 9982-1995
- Região Sul: (47) 9232-7947
- Região Norte: (47) 9982-2317
