A Comarca de Itapema destinou mais de R$ 130 mil para três projetos da Prefeitura Municipal que atendem áreas de proteção animal, políticas para a pessoa idosa e esporte. Os recursos são provenientes do Fundo de Transações Penais da Comarca e foram formalmente liberados nesta sexta-feira (25), durante cerimônia realizada no Fórum de Itapema.
A destinação foi autorizada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio do juiz Marcelo Trevisan Tambosi. O fundo é formado por valores provenientes de penas pecuniárias, transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal.
Por determinação legal, esses recursos podem ser destinados a projetos sociais e de interesse público desenvolvidos no município.
Recursos serão distribuídos entre três projetos
Do total liberado, R$ 50 mil serão destinados à Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI). O dinheiro será utilizado para implantação de um sistema de gestão e aquisição de produtos veterinários destinados ao atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
Outros R$ 50 mil serão aplicados em uma iniciativa voltada à população idosa, por meio da Associação Pró-Esporte Raiz Itapema (APRI). O recurso será utilizado na implantação de uma academia popular no bairro 406B, em um espaço que atualmente passa por reformas.
Já a Secretaria de Esportes receberá R$ 34,8 mil para investimentos no projeto de paradesporto do município. Entre as ações previstas está a utilização de contador de passos como equipamento de incentivo à prática esportiva.
Alvarás foram entregues nesta sexta-feira
A entrega dos alvarás que formalizam a liberação dos recursos ocorreu às 15h desta sexta-feira (25), no Fórum de Itapema. Após a cerimônia, os valores serão depositados nas contas responsáveis pela execução dos projetos, conforme os planos aprovados.
Para o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, a parceria entre o município e o Poder Judiciário permite transformar recursos provenientes de medidas penais em ações voltadas diretamente à comunidade.
“Cada projeto tem um propósito e vai trazer um retorno direto para a comunidade. Essa parceria mostra como podemos unir esforços para transformar recursos em benefícios para quem vive em Itapema”, afirmou.
A iniciativa contempla diferentes áreas de interesse público e amplia a aplicação de recursos judiciais em ações que atendem demandas da população de Itapema.
