A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), publicou a 24ª convocação de 2026 do Programa Fila Única. Nesta chamada, 31 crianças de 0 a 3 anos foram convocadas para vagas na Educação Infantil.
Do total, 12 crianças são da Região Sul, seis da Região Norte e 13 da Região Central. Os responsáveis devem ficar atentos aos prazos e locais indicados na convocação para apresentar a documentação necessária e efetivar a matrícula.
Caso o responsável não compareça dentro do período estabelecido, a inscrição da criança no Programa Fila Única será automaticamente cancelada.
Onde consultar a convocação
As listas de convocados costumam ser divulgadas às sextas-feiras e podem ser consultadas no site da Prefeitura de Balneário Camboriú, nas áreas Educação ou Serviços > Convocação Fila Única. A relação também está disponível no aplicativo BC Digital, no módulo “Educação”.
Para efetivar a matrícula, o responsável legal deve comparecer ao local indicado na convocação, levando os documentos exigidos em original e cópia.
Locais para entrega da documentação
Região Sul: Subprefeitura, localizada na Rua José Francisco Vitor, nº 40, Bairro da Barra, anexo à Colônia dos Pescadores.
Região Norte: Setor de Vagas do Centro de Treinamento Comunitário (CTC), na Rua Itália, nº 1059, Bairro das Nações.
Demais regiões: Secretaria de Educação, na Rua Dom Miguel, nº 680, Bairro Vila Real.
O atendimento em todos os locais ocorre das 8h às 18h.
Documentos necessários para turno parcial
Os responsáveis devem apresentar os documentos abaixo em original e cópia:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
- Cartão SUS;
- Declaração vacinal atualizada da criança, emitida nos últimos três meses;
- CPF e documento de identidade do responsável legal;
- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, quando for o caso;
- Comprovante de residência atualizado, como conta de água, luz ou IPTU, em nome do responsável;
- Quando necessário, declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado, ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissional ou órgão competente, quando for o caso.
Documentação adicional para turno integral
Para a matrícula em turno integral, também é necessário apresentar:
- CTPS atualizada dos responsáveis legais, com original e cópia da página que registra o contrato de trabalho vigente;
- Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal, autônomo, trabalhador informal ou eventual, informando o horário efetivo de trabalho e com registro em cartório;
- Declaração completa do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo o Recibo de Entrega, dos responsáveis legais, quando disponível;
- Para profissionais autônomos ou liberais, guia de recolhimento do INSS ou ISS que comprove a regularidade da atividade;
- CTPS com cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco;
- Declaração informando o tipo de atividade exercida, local de trabalho, renda média mensal e horário efetivo de trabalho, com registro em cartório.
O reconhecimento de assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital por meio do portal Gov.br.
