A Câmara de Vereadores de Itapema realizou, na última quinta-feira (18), uma audiência pública para debater o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. O encontro reuniu vereadores e servidores de diferentes áreas da administração pública, que apresentaram demandas relacionadas à valorização profissional, progressão funcional, insalubridade e condições de trabalho.
A audiência foi presidida pelo vereador André de Oliveira, com a participação dos vereadores Maurinho do Gás e Saulo Ramos.
Durante a abertura da sessão, André de Oliveira informou que a Câmara encaminhou convite às secretarias da Prefeitura para participarem da discussão, mas nenhum representante do Poder Executivo esteve presente.
Segundo o parlamentar, ao longo de 2025 foram realizadas reuniões com grupos de servidores, especialmente das áreas da saúde e educação, para identificar problemas e sugestões relacionados à carreira do funcionalismo municipal. As informações coletadas foram reunidas em um relatório que servirá de base para os próximos encaminhamentos.
Progressão de carreira e valorização salarial estão entre as principais demandas
Entre os pontos destacados durante a audiência estão a limitação da progressão de carreira, considerada insuficiente para quem permanece longos anos no serviço público, e a ausência de ganhos salariais reais além da reposição inflacionária anual.
O vereador Saulo Ramos ressaltou a importância da participação direta dos servidores na construção de um novo plano de carreira.
Já o vereador Maurinho do Gás chamou atenção para os desafios enfrentados pelos funcionários públicos diante do alto custo de vida no município.
Segundo ele, muitos servidores encontram dificuldades para manter moradia em Itapema e não conseguem visualizar perspectivas de crescimento profissional devido às limitações atuais do plano de cargos e salários.
Servidores relatam assédio, falta de reconhecimento e defasagem funcional
Durante a audiência, servidores utilizaram a tribuna para relatar experiências e dificuldades enfrentadas no exercício de suas funções.
O educador Carlos da Fonseca afirmou que precisou recorrer ao Ministério Público após alegar que sua avaliação durante o estágio probatório estaria sendo utilizada como instrumento de assédio, o que resultou posteriormente em sua transferência de local de trabalho.
Já a agente administrativa Gabriela Marcelino relatou preocupação com possíveis represálias pela participação nos debates públicos e destacou a necessidade de atualização das atribuições do cargo.
Segundo ela, os agentes administrativos atualmente desempenham funções técnicas que não estão adequadamente refletidas na estrutura de cargos e no plano de carreira vigente.
Insalubridade e enquadramento funcional também foram debatidos
Outras reivindicações apresentadas pelos servidores incluem:
- Aplicação do adicional de insalubridade sobre o salário-base em determinadas categorias, conforme previsto na legislação federal;
- Ampliação das possibilidades de progressão vertical na carreira;
- Uniformização de benefícios entre diferentes categorias do funcionalismo;
- Fortalecimento da representatividade dos servidores;
- Discussões sobre a transição do regime celetista para o estatutário.
Os participantes também apontaram que algumas categorias conquistaram benefícios específicos de forma isolada, gerando diferenças entre servidores que desempenham funções semelhantes.
Relatório será encaminhado à Prefeitura
Ao final da audiência, o vereador André de Oliveira informou que as contribuições apresentadas serão incorporadas ao relatório já elaborado e posteriormente encaminhadas ao Poder Executivo.
Entre os encaminhamentos definidos estão a cobrança por uma revisão completa do Plano de Carreira, a verificação do cumprimento da legislação federal relacionada aos direitos dos servidores e a realização de uma nova audiência pública após a eventual apresentação de uma proposta atualizada por parte da Prefeitura.
A expectativa é que o debate contribua para a construção de um plano mais moderno, capaz de atender às demandas dos servidores e garantir maior valorização do funcionalismo público municipal.
