A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Concessão de Água e Esgoto de Bombinhas avançou nas investigações durante o mês de maio, com a realização de oitivas, encaminhamento de representação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e aprovação de novas medidas voltadas ao aprofundamento da apuração sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Instituída por meio da Resolução nº 0191, a comissão tem como objetivo analisar fatos relacionados à concessão dos serviços de saneamento e verificar a regularidade dos procedimentos adotados ao longo da execução contratual.
Entre os principais atos realizados pela CPI está a oitiva de servidores responsáveis pela fiscalização do contrato de concessão, ocorrida no dia 20 de maio. Durante os trabalhos, os vereadores integrantes da comissão coletaram informações e esclarecimentos sobre a atuação dos setores encarregados de acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela concessionária.
Outro encaminhamento importante foi a aprovação do envio de uma representação ao Ministério Público de Santa Catarina. No documento, a comissão comunica fatos identificados ao longo da investigação e solicita que o órgão avalie a adoção das providências que considerar cabíveis dentro de sua competência institucional.
Já na reunião realizada em 27 de maio, os membros da CPI aprovaram novas convocações para interrogatórios de pessoas ligadas aos fatos investigados. A medida busca ampliar a coleta de informações e esclarecer pontos considerados relevantes para o andamento das investigações.
Além disso, a comissão deliberou pela adoção de medidas judiciais para obtenção de documentos considerados essenciais à apuração. Segundo a Câmara de Vereadores, a iniciativa tem o objetivo de garantir acesso a informações necessárias para a continuidade dos trabalhos e para a elaboração de um diagnóstico mais completo sobre o contrato analisado.
A CPI segue conduzindo suas atividades dentro dos limites legais e regimentais, observando os princípios da transparência, do contraditório e da ampla apuração dos fatos.
Em nota, a Câmara de Vereadores de Bombinhas reforçou o compromisso com a fiscalização dos serviços públicos e com a transparência dos atos do Poder Legislativo, destacando a importância de manter a população informada sobre o andamento das investigações e incentivando o acompanhamento das atividades parlamentares pela comunidade.
