Representantes políticos e um morador de municípios do litoral norte de Santa Catarina protocolaram no Ministério Público uma denúncia contra a Celesc Distribuição S.A. pedindo a abertura de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência para enfrentar as sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas durante o fim de 2025 e o início de 2026. A representação, assinada pelo vereador de Itapema André de Oliveira, pela vereadora de Bombinhas Lourdes Matias e pelo ex-vereador de Porto Belo Magno Muñoz, aponta falhas graves na prestação do serviço essencial pela concessionária, com impactos diretos em Itapema, Bombinhas e Porto Belo.
A denúncia relata que as três cidades sofreram apagões prolongados e repetidos ao longo das festas de fim de ano, com destaque para o blecaute de 1º de janeiro de 2026, causado, segundo a própria Celesc, por erro operacional em manobra. Em diversos bairros, os cortes de energia ultrapassaram 24 horas contínuas, afetando milhares de moradores e turistas em plena alta temporada. A falta de luz provocou a paralisação de bombas de abastecimento de água, gerando desabastecimento generalizado, risco à saúde pública agravado pela onda de calor, perda de produtos perecíveis em comércios, avarias em eletrodomésticos, cancelamentos em massa de reservas de hospedagem e prejuízos significativos ao setor turístico, principal atividade econômica da região.
A denúncia destaca ainda a sobrecarga crônica de transformadores, o subdimensionamento da rede elétrica frente à demanda atual e a ausência de manutenção preventiva adequada e de plano de contingência eficaz para períodos previsíveis de pico sazonal. Os representantes sustentam que os problemas não são isolados, mas revelam deficiência sistêmica na operação da concessionária, violando normas constitucionais, o Código de Defesa do Consumidor e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que exigem continuidade, eficiência e segurança no serviço público essencial.
Entre os pedidos imediatos estão a apresentação, em até 48 horas, de relatório técnico detalhado sobre transformadores sobrecarregados, a adoção de medidas emergenciais como instalação de geradores móveis e reforço de equipes de manutenção, além da proibição de novas interrupções sem justificativa de força maior, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
No mérito, a representação requer a condenação da Celesc à elaboração de plano estruturante de investimentos em curto, médio e longo prazo, à indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões, à criação de canal administrativo para ressarcimento de danos individuais e à realização de audiências públicas semestrais para acompanhamento da população.
