A Câmara de Vereadores de Itapema realizou, na terça-feira (19/05), a 14ª Sessão Ordinária de 2025, e aprovou quatro propostas legislativas. Os projetos tratam de obras, patrimônio cultural, autismo e psicopedagogia.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2025, do vereador Márcio Silva (DC), propõe alterar o cálculo de capacidade de ocupação usado para dimensionar o sistema de tratamento de esgoto em prédios comerciais, previsto no Código de Obras (Lei Complementar nº 8/2002).
O novo texto propõe que o cálculo seja de uma pessoa a cada 50 m², com limite mínimo de três pessoas.
Por se tratar de PLC, a proposta passou pela 1ª votação e segue para 2ª votação nas próximas semanas.
O Projeto de Lei (PL) nº 568/2025, da vereadora Lorita Montagner (PSD), reconhece a Marcha para Jesus como manifestação de interesse para o Patrimônio Cultural e Imaterial de Itapema. A proposta foi aprovada em definitivo e, agora, avança para o Executivo (Prefeitura) para sanção ou veto.
O PL nº 645/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados acompanhada de animal de suporte emocional. A proposta foi aprovada em definitivo e, também, segue para o Executivo (Prefeitura) para sanção ou veto.
Já o PL nº 611/2025, também do vereador Yagan Dadam (PL), institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro, e determina sua inclusão no Calendário Oficial do Município. A proposta foi aprovada em definitivo vai seguir para Executivo (Prefeitura) para sanção ou veto.
