Projeto de Lei que retira limitador no número de vagas ofertadas no transporte universitário pela Secretaria de Educação de Itapema deverá ser promulgado em breve pelo Presidente da Câmara_
O veto do Executivo ao PL 25/2024, que trata do transporte universitário, foi derrubado na última sessão da Câmara de Itapema, realizada em 21/05. 12 dos 13 vereadores sinalizaram pela derrubada do veto. O PL 25/2024 é de autoria dos vereadores Ley Dias e Léo Cordeiro. A matéria, já aprovada pela Câmara de Vereadores e não sancionada pela Prefeita, retirou o limitador de 600 vagas na oferta do transporte universitário gratuito. O texto aprovado pela Câmara de Itapema também sinaliza o atendimento de toda demanda que preencha os requisitos econômicos e sociais presentes na lei que já está em vigor.
É importante ressaltar que essa alteração da Lei atende um pedido dos próprios universitários que procuraram o legislativo denunciando a falta de vagas e o transporte de estudantes em ônibus lotados pela Secretaria de Educação de Itapema com destino às universidades de cidades vizinhas e escola técnicas na região.
Durante a defesa do projeto, o vereador Léo Cordeiro apresentou os valores previstos no orçamento da Secretaria de Educação e os custos da ata de registro de preço do transporte universitário. “Eu peguei lá na licitação que está vigente, e inclusive tem uma nova acontecendo, mas fui buscar a que estava sendo usada. Saindo lá da ponte do Perequê até a Univali de Itajaí, que é o percurso mais longo, pelo valor da ata de registro de preço, nós temos o valor de R$13,71 o quilômetro rodado. Fazendo uma conta simples, nós teríamos aproximadamente o custo de R$20 mil reais por mês, e o valor vai diminuindo para percursos mais próximos.” – detalhou Léo Cordeiro
O vereador ainda reforçou que seu trabalho não é de “carimbador de projetos do executivo” como chamou. “Eu estou falando de R$20 mil reais por mês, por cada ônibus, para levar nossos estudantes com toda segurança de Itapema até Itajaí. Lembrando que o orçamento total da educação em 2024 é de R$ 202.267.462,20. Educação é uma das principais prioridades de qualquer gestor público e nós, como legisladores, precisamos fazer a nossa parte” – justificou Léo Cordeiro que é oposição a base da Prefeita.
Agora o legislativo deve aguardar os prazos legais até a promulgação da matéria pelo Presidente da Câmara de Itapema. A derrubada do veto foi sinalizada como uma vitória dos estudantes, universitários e de todos que respeitam o valor da educação e das vidas humanas transportadas diariamente em busca de aperfeiçoamento e qualificação profissional.
