03/06/2026 Projeto na Alesc propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo MEI em Santa CatarinaProposta apresentada pelo deputado Mário Motta prevê benefício para um veículo por proprietário e estabelece critérios mínimos para concessão Leia mais Política Alesc projeto de lei, IPVA Santa Catarina 2026, isenção IPVA motoristas aplicativo SC, Mário Motta IPVA, motorista aplicativo MEI, projeto IPVA Santa Catarina