A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (26) um requerimento da deputada Paulinha para criação de um calendário de audiências e capacitações com profissionais da saúde para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol. As capacitações devem iniciar em abril, no auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis.
A iniciativa busca qualificar médicos e outros profissionais da saúde para ampliar o acesso aos tratamentos previstos na Lei 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha, que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis pelo SUS. Sancionada em dezembro de 2024, a legislação autoriza a distribuição desses medicamentos para pacientes mediante prescrição médica.
Atualmente, apenas três condições – síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa – já possuem autorização da Secretaria de Estado da Saúde para receber os medicamentos pelo SUS em Santa Catarina. No entanto, com a nova lei, o acesso será ampliado para todas as doenças e condições em que o médico avaliar a necessidade desse tratamento.
A deputada Paulinha destacou a importância da capacitação para garantir a aplicação efetiva da lei. “O médico terá um papel fundamental nesse processo, pois é ele quem fará o laudo recomendando o tratamento para qualquer doença ou condição que justifique o uso do canabidiol. Precisamos oferecer formação adequada para que esses profissionais estejam preparados para atender os milhares de catarinenses, com as mais diversas condições, que poderão fazer uso desse medicamento”.
