O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 44/2023) foi aprovado hoje, 18 de junho, na comissão presidida pelo deputado federal catarinense Jorge Goetten. A PEC, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), reserva um percentual das emendas parlamentares dos deputados e senadores para o combata a enchentes e desastres naturais.
A proposta original garantia que a reserva seria de 5% das emendas. O relator, deputado Gilson Daniel (PODE/ES) expandiu a proposta para incluir também 5% das emendas de bancada e, de forma opcional, até 10% das emendas de comissões. Com isso, o valor total destinado ao Brasil ultrapassa 3 bilhões de reais. Santa Catarina, em particular, será beneficiada com mais de 60 milhões de reais para enfrentar desastres naturais.
Recursos na hora do desastre
Sobre a importância da medida, Goetten comentou: “Sei bem como faz a diferença a liberação rápida de recursos em momentos de crise. Cada minuto conta quando estamos enfrentando uma enchente ou qualquer outro desastre. Essa PEC garante que os recursos estarão disponíveis imediatamente, quando mais precisamos deles.”
O catarinense frisou, ainda, a celeridade de análise e aprovação. “O relatório foi apresentado após 10 sessões de análise, nas quais ouvimos especialistas, entidades e parlamentares. Esta proposta é crucial para garantir recursos imediatos em momentos de crise,” afirmou Jorge Goetten, que preside a comissão e possui vasta experiência em lidar com enchentes, já tendo enfrentado mais de 17 ao longo de sua vida, no Alto Vale do Itajaí.
Caso os recursos não sejam empenhados até o final de novembro de cada ano, serão automaticamente destinados ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), assegurando seu uso eficiente e dentro do prazo necessário para emergências.
O grupo de análise coordenado por Goetten reuniu 34 deputados, que participaram da construção da proposta. A PEC 44/2023 agora segue para apreciação no plenário, onde se espera que receba o apoio necessário para ser implementada, trazendo alívio e assistência para regiões afetadas por desastres em todo o país.
Na foto: relator Gilson Daniel, autor da PEC Bibo Nunes e presidente da Comissão Jorge Goetten
