A proposta que garante que ao menos 5% da produção gráfica de livros, jornais, revistas e periódicos seja adaptada em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual foi aprovada nesta terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa. A iniciativa é da deputada Paulinha (Podemos).
O projeto prevê que as editoras e empresas produtoras devem disponibilizar esse percentual de materiais adaptados com tecnologias assistivas, como braille e audiodescrições. O projeto de lei segue para sanção do governador. Caso seja sancionado, tem o prazo de 180 dias para entrar em vigor.
“O objetivo é garantir que ninguém seja privado do direito fundamental à informação. A inclusão das pessoas com deficiência visual é uma questão de justiça social. A aprovação dessa lei é um passo importante para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de acesso ao conhecimento e à cultura,” reforçou a deputada Paulinha.
A proposta foi motivada por um caso real de um aluno com deficiência visual da Univali, que enfrentou dificuldades para acessar material didático adequado. Como o caso não é um fato isolado, a parlamentar buscou adaptar a legislação estadual para garantir o acesso das pessoas com deficiência visual ao material didático adaptado.
