Em sessão nesta quinta-feira, dia 28, entra para primeira votação o Projeto de lei Nº 53/2023, do Vereador John Lenon Teodoro, que tem como objetivo simplificar e desburocratizar os atos e
procedimentos administrativos no município de Camboriú. A proposta do PL é a adoção de medidas que visem a redução do tempo de espera, a melhoria da eficiência e da qualidade na prestação dos serviços, facilitando o acesso da população.
Dentre os itens citados estão: o aumento da oferta de serviços por meio digital, em alguns casos a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento. De acordo com o vereador o projeto pretende alinhar o município com as disposições da Lei Federal nº 13.726/2018, promovendo a eficiência, celeridade e a transparência dos processos administrativos, tornando-os mais acessíveis aos cidadãos.
Outros três projetos do Legislativo e um do Executivo também serão colocados em pauta nesta quinta. Veja a pauta completa: https://www.camaracamboriu.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2024/2938
