A vereadora Juliana Pavan, do PSD, apresentou um projeto de lei em 2021, que visa beneficiar prestadores de serviços e profissionais autônomos da cidade. A proposta busca criar vagas especiais de estacionamento para esses profissionais, permitindo que realizem seus trabalhos com mais facilidade e sem o risco de multas por estacionamento irregular.
O projeto vai entrar em votação nesta terça-feira (16), e trata do estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas utilizado para transporte de materiais ou produtos de prestadores de serviços, ou profissionais autônomos.
Atualmente, veículos com peso inferior a 1,8 toneladas, não podem usar os locais de carga e descarga.
A iniciativa da vereadora surge a partir das dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores para descarregar materiais ou produtos. ” Muitas vezes, esses profissionais enfrentam atrasos em seus serviços e recebem multas por estacionamento irregular, o que prejudica desempenho, compromete a qualidade dos serviços. Balneário Camboriú não tem nem vaga de zona branca, aquelas vagas de curta duração.
Fundamentais para a dinâmica comercial da cidade
Para garantir a utilização adequada das vagas reservadas, o projeto estabelece requisitos específicos, como a identificação do veículo, a vinculação a um cadastro eletrônico e a identificação visual como veículo de prestador de serviços ou profissional autônomo.
A parlamentar argumenta que esses profissionais contribuem significativamente para a economia local e pagam impostos. A proposta busca, portanto, promover a equidade no tratamento desses motoristas em relação aos prestadores de serviços que possuem veículos grandes.
