Na tarde desta, quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 463/2023, de autoria do deputado Emerson Stein. A proposta altera a Lei nº 14.411/2008, que já proíbe o uso de capacetes e outros objetos que dificultem a identificação em estabelecimentos comerciais e públicos, com o objetivo de ampliar a segurança em entregas domiciliares.
Durante a sessão, o deputado destacou a importância da lei para a segurança tanto dos clientes quanto dos trabalhadores do setor de delivery. “Quando um motociclista realiza uma entrega, o capacete é usado durante o trajeto. No momento da entrega, o capacete deve ser retirado para permitir que o cliente reconheça o entregador, especialmente em locais com câmeras de segurança. Embora a maioria dos trabalhadores seja honesta, sabemos que algumas pessoas podem usar esse serviço para práticas ilícitas”, explicou Emerson Stein.
O Projeto de Lei 463/2023 visa estender os efeitos da Lei 14.411/2008, que já impede a entrada de pessoas com capacetes em estabelecimentos comerciais, para os entregadores de produtos em domicílio. O objetivo é garantir mais segurança nas entregas, permitindo que os entregadores sejam identificados facilmente pelos clientes e pelas câmeras de segurança.
Ao final da discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, com a promessa de aumentar a segurança pública nas entregas de delivery e tele-entregas em todo o estado.
