A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou em primeira discussão na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária Nº 232/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), que propõe garantir às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento o direito de levar seu próprio alimento para o ambiente escolar, seja em instituições públicas ou privadas do município.
A iniciativa surge como resposta às necessidades específicas desses alunos, que muitas vezes enfrentam seletividade alimentar, alergias ou outras condições clínicas que os impedem de consumir a merenda padrão oferecida pela escola.
De acordo com o texto, os pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico à instituição de ensino, comprovando o diagnóstico e descrevendo as restrições alimentares da criança, além de orientações específicas para o consumo adequado dos alimentos.
Inclusão e acolhimento no ambiente escolar
A proposta reconhece que, em muitos casos, especialmente entre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), há uma seletividade alimentar severa — quando o aluno aceita apenas determinados alimentos, rejeitando outros por conta da textura, sabor ou aparência.
Segundo a vereadora, obrigar esses alunos a comer alimentos fora de sua rotina pode causar crises de estresse e ansiedade, prejudicando o aprendizado e o convívio escolar. “Permitir que a criança leve um alimento familiar é uma forma de garantir que ela se sinta segura, acolhida e incluída”, destacou Jade Martins.
Além disso, a medida também oferece proteção a alunos com alergias alimentares, reduzindo riscos de reações adversas e trazendo mais tranquilidade às famílias.
O projeto reforça a importância de respeitar as particularidades de cada estudante e de promover a igualdade de acesso à educação. Ao permitir que a família forneça o alimento mais adequado, a escola garante que a alimentação não se torne uma barreira à aprendizagem e à socialização.
“As escolas têm o dever de respeitar as necessidades de cada aluno. Este projeto não representa um privilégio, mas sim um direito fundamental que assegura saúde, dignidade e inclusão”, explicou a parlamentar.
Texto: Ariel Silva
Foto: Márcio Gonçalves
