A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o PL 1494/2024, de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que prevê a flexibilização da idade mínima para o avanço escolar de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Pela proposta, esses jovens poderão concluir etapas da educação básica em idade mais rápida: 13 anos para o Ensino Fundamental e 16 anos para o Ensino Médio. A regra geral da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece as idades mínimas de 15 e 18 anos respectivamente, será mantida, mas com essa exceção para alunos superdotados.
Júlia Zanatta explica que a aprovação representa uma conquista importante para o desenvolvimento pleno de estudantes que apresentam desempenho avançado. “Não é razoável impedir que um jovem que já demonstra habilidades intelectuais seja impedido de avançar em seus estudos por uma mera formalidade estatal. Esse projeto é uma forma de garantir a esses estudantes o acesso mais rápido ao ensino superior e ao mercado de trabalho”, afirmou a deputada.
O texto aprovado contou com parecer favorável do deputado Ismael dos Santos (PSD-SC). Após a aprovação, o projeto segue para votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
