A Prefeitura de Porto Belo realizou, nesta terça-feira (26), a primeira entrega oficial de certidões de regularização fundiária por meio do programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana), marcando um avanço importante para a política habitacional e o fortalecimento da cidadania no município. A ação beneficiou diretamente moradores do Loteamento Batistotti, no bairro Sertão de Santa Luzia.
Ao todo, 61 títulos de propriedade foram entregues às famílias da comunidade, garantindo o reconhecimento legal dos imóveis e assegurando o direito real de propriedade. A medida representa um passo significativo para moradores que aguardavam há anos pela regularização documental de suas residências.
O trabalho desta etapa foi desenvolvido integralmente no Loteamento Batistotti e executado pela empresa especializada PROREURB, com acompanhamento técnico e validação realizados pela comissão de avaliação da Prefeitura de Porto Belo.
Mais do que a entrega de documentos, o processo de regularização fundiária traz impactos diretos na vida dos moradores. Com a certidão em mãos, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, acesso facilitado a financiamentos, possibilidade de transferência formal da propriedade e valorização patrimonial.
A iniciativa também permite que a área seja integrada oficialmente ao planejamento urbano do município, ampliando oportunidades para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento local.
A expectativa é que novas etapas do programa avancem para outras regiões da cidade, ampliando o acesso à regularização fundiária e fortalecendo o direito à moradia regularizada em Porto Belo.
Ficha técnica
Evento: Entrega de títulos de regularização fundiária (Reurb)
Local: Loteamento Batistotti, bairro Sertão de Santa Luzia
Famílias beneficiadas: 61
Data: Terça-feira, 26 de maio de 2026
Execução: PROREURB, com acompanhamento da Prefeitura de Porto Belo
