A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP), publicou edital convocando entidades da sociedade civil para participarem do processo de escolha de novos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). A iniciativa busca preencher três vagas em aberto no colegiado, destinadas a organizações não governamentais do município.
As entidades interessadas devem protocolar o requerimento de inscrição, acompanhado da documentação exigida no edital, até o dia 30 de janeiro de 2026, junto à sede da FAMAP ou por meio de seu e-mail institucional. No mesmo dia, às 14h, será realizado o processo de escolha das três entidades que passarão a integrar o conselho.
O COMDEMA é um órgão colegiado, paritário, consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Ordinária nº 1.947/2011, e integra o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA). O conselho atua no assessoramento ao Poder Executivo Municipal, contribuindo com estudos, propostas e deliberações relacionadas às políticas públicas ambientais, normas e padrões voltados à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida da população.
A participação da sociedade civil no conselho fortalece a gestão democrática e participativa, permitindo que diferentes segmentos do município colaborem diretamente na formulação de diretrizes ambientais, no acompanhamento de ações e na tomada de decisões que impactam o desenvolvimento sustentável de Porto Belo.
Quem pode participar
Podem se inscrever entidades de diversos segmentos, como:
- associações de moradores;
- entidades ambientalistas;
- instituições de ensino;
- associações empresariais e industriais;
- sindicatos patronais;
- entidades representativas de trabalhadores.
É necessário que as organizações estejam regularmente constituídas e atuem no município há pelo menos dois anos, conforme critérios estabelecidos no edital.
Mandato e próximos passos
O mandato dos representantes da sociedade civil será de dois anos, referente ao biênio 2026–2027, podendo ser prorrogado conforme previsto em lei. Após a homologação do resultado, a nova composição do COMDEMA será oficializada por decreto do Poder Executivo Municipal.
O edital completo, com a relação de documentos exigidos e demais orientações, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Belo.
