A Prefeitura de Penha reforçou as ações de proteção e bem-estar animal com o endurecimento das penalidades para casos de maus-tratos contra animais. Com a atualização da legislação municipal, as multas administrativas podem chegar a R$ 50 mil, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Decreto Federal nº 6.514/2008.
A medida foi construída em conjunto com o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEP), a partir de um substitutivo apresentado pelo Poder Executivo, ampliando a capacidade de punição e fiscalização do município em situações de violência, abandono e negligência contra animais.
Segundo o superintendente do Instituto do Meio Ambiente (IMAP), Luiz Carlos Matsuda, a nova legislação representa um avanço importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal.
“A nova legislação representa um avanço importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal, promovendo mais conscientização, responsabilidade e respeito aos animais”, destacou.
Mais de 60 fiscalizações realizadas em 2026
De acordo com o município, somente nos primeiros meses deste ano, o IMAP já realizou mais de 60 ações de fiscalização relacionadas à causa animal em Penha.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, responsável por financiar ações de proteção, monitoramento, atendimento e cuidados destinados aos animais da cidade.
A Prefeitura também reforçou que a população pode colaborar denunciando casos de maus-tratos pelos telefones 190 ou (47) 3170-3856.
