Após apresentar uma denúncia de supostas irregularidades envolvendo a ex prefeita de Itapema, Nilza Simas, os vereadores Saulo Ramos (PP), André de Oliveira (Novo) e Yagan Dadam (PL), conseguiram as assinaturas necessárias para a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara de Itapema. O protocolo do pedido aconteceu na 1ª Sessão Ordinária deste ano, na noite de terça (04/02).
As irregularidades envolvem a edição da Medida Provisória 007/2024, publicada pela ex prefeita no dia 20/12, e que trata da denominação dos molhes e dispõe sobre a exploração turística de serviços de transportes aquaviários recreativos no molhe do Pontão Norte. A denúncia aponta para um possível caso de favorecimento na concessão da exploração turística do molhe. Na Câmara de Itapema, a MP 07/24 recebeu nova numeração – seguindo a sequência do Poder Legislativo – e tramitou como MP 66/2025, sendo rejeitada pelo plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 21/01.
O caso foi exposto na Tribuna Parlamentar nesta semana, quando o vereador Saulo Ramos apresentou ao público áudios de uma suposta reunião envolvendo agentes públicos de Itapema e a ex prefeita, referindo-se a negociações sobre tal concessão.
Para formalizar a denúncia, o vereador André de Oliveira, protocolou um requerimento para a instauração da CEI, com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades envolvendo a Medida Provisória 007/2024. Os vereadores André de Oliveira (NOVO), Saulo Ramos (Progressistas), Maurinho do Gás (PSD), Yagan Dadan (PL), João Vitor (PL) e a vereadora Lorita Montagner (PSD) assinaram o documento.
*Entenda o caso
Durante a gravação, é possível ouvir um diálogo em que a ex-prefeita se refere à possibilidade de manter a exploração do serviço através de um alvará, contrariando os procedimentos legais para a concessão, que, segundo a legislação vigente, deveriam ser feitos por meio de licitação. O áudio levanta dúvidas sobre a legalidade do processo e motivou o pedido pela abertura da CEI. Em um trecho do áudio, a ex-prefeita é ouvida dizendo: “Eu permaneceria com o Alvará.”
Essa declaração gerou questionamentos sobre a forma como a concessão foi tratada e se haveria um favorecimento indevido, já que a concessão de serviços públicos, especialmente no setor turístico, deve seguir o processo de licitação, o que poderia não ter ocorrido.
Além disso, em um momento da conversa, os participantes discutem a possível fiscalização do Ministério Público sobre a concessão, quando a prefeita à época sugere: “Se colocar no Centro de Autismo, ninguém nunca mais tira”. A declaração gerou ainda mais desconfiança quanto à legalidade e à transparência do processo, suscitando a dúvida de que questões relacionadas ao serviço poderiam estar sendo manipuladas de forma a evitar maior escrutínio público e judicial.
(*Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador André de Oliveira)
