Durante o mês de março, marcado pelo debate sobre os direitos das mulheres, a deputada estadual Paulinha (Podemos) apresentou um balanço das principais iniciativas voltadas à proteção, saúde e ampliação de direitos femininos em Santa Catarina. As propostas fazem parte da atuação legislativa da parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e envolvem medidas de combate à violência de gênero, fortalecimento da rede de proteção e promoção da igualdade de oportunidades.
Segundo a deputada, a defesa dos direitos das mulheres é uma pauta permanente de seu mandato, com projetos apresentados ao longo dos últimos anos e voltados a diferentes áreas das políticas públicas.
Incentivo a políticas municipais
Entre as iniciativas já aprovadas está a lei que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, que reconhece e estimula municípios catarinenses a desenvolver políticas públicas voltadas à proteção, valorização e promoção de direitos femininos.
A proposta busca incentivar a criação de programas municipais voltados ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da autonomia das mulheres.
Ampliação da rede de proteção
No campo da segurança e da proteção às vítimas de violência, a deputada apresentou projetos que preveem a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher, além de um Protocolo Estadual Unificado de Avaliação de Risco e Proteção à Mulher. A medida tem como objetivo aprimorar a resposta do poder público em situações de violência e fortalecer a rede de atendimento às vítimas.
Outra proposta apresentada é o programa “Não Se Calem”, que prevê mecanismos de apoio e acolhimento a mulheres em casas noturnas, eventos e espaços de entretenimento, com ações voltadas à prevenção e ao atendimento em casos de assédio ou violência.
A parlamentar também propôs a criação de cursos comunitários de defesa pessoal para mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade.
No âmbito do serviço público, um dos projetos prevê garantir o direito de remoção a servidoras públicas vítimas de violência doméstica, permitindo que possam se transferir de local de trabalho como forma de proteção.
Saúde da mulher em foco
A saúde feminina também está entre as prioridades das iniciativas legislativas. Entre os projetos está a proposta que amplia o acesso à mamografia e a exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos, com foco no diagnóstico precoce do câncer de mama.
Outro projeto institui o programa “Alô Gestante”, voltado à escuta, acolhimento e orientação de gestantes e parturientes no estado, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio durante a gestação.
A deputada também apresentou uma proposta que assegura o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos, garantindo condições adequadas para a participação das candidatas.
Lei Melissa e proteção às gestantes
Um dos marcos da atuação da parlamentar é a chamada Lei Melissa, de autoria de Paulinha, que garante atenção integral à saúde de mulheres que sofreram perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal ou que tenham sido vítimas de violência obstétrica.
A legislação estabelece protocolos de atendimento humanizado nas unidades de saúde, além de prever acolhimento psicológico e social às mães e famílias.
Outra proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina é a chamada Lei das 39 semanas, que busca garantir às gestantes atendidas pelo SUS o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação. O projeto também prevê o direito à analgesia no parto normal, medida voltada à prevenção da violência obstétrica.
Combate à desigualdade na política
Outro eixo de atuação destacado pela deputada é o enfrentamento da desigualdade de gênero nos espaços de poder e decisão. Nesse sentido, a parlamentar propôs a criação do Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, além de um projeto que estabelece diretrizes para garantir a participação mínima de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista no estado.
Para a deputada, o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres é essencial para a construção de uma sociedade mais justa.
“Defender as mulheres é defender famílias, comunidades e o futuro da nossa sociedade. Cada projeto apresentado nasce da escuta, da realidade e das demandas que chegam diariamente ao nosso mandato”, afirmou Paulinha.
