O município de Itapema recebeu duas novas viaturas da Polícia Militar, adquiridas por meio de emendas impositivas destinadas por vereadores da legislatura passada. A entrega oficial dos veículos foi realizada na Câmara de Vereadores, com a presença do comando do 31º Batalhão da Polícia Militar.
Ao todo, foram investidos R$ 635 mil na aquisição dos veículos, considerados robustos e preparados para reforçar o policiamento ostensivo na cidade. O recurso é resultado da destinação de emendas parlamentares vinculadas ao Projeto de Lei nº 115/2024.
As emendas foram indicadas por diversos parlamentares, entre eles Eurico Marcos Osmari, Jaison Simas, Huan Diego Back, João Íris Romera, Alexandre Xepa, Sidinei Moacir Florêncio, Wanderley Dias, Beth Rocha, Adriano Pivotto, Raquel da Saúde, Jean do Dimar, Zulma Souza e Léo Cordeiro.
A criação do modelo de emendas impositivas no município teve origem em proposta apresentada pelo vereador Léo Cordeiro, em 2021, com o objetivo de ampliar a participação do Legislativo na destinação de recursos públicos e melhorar a alocação orçamentária.
De acordo com a legislação, as emendas parlamentares impositivas permitem que vereadores indiquem a aplicação de parte do orçamento municipal, respeitando o limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de sua obrigatoriedade, a execução das emendas depende da análise do Poder Executivo, conforme critérios legais e administrativos.
O detalhamento dos valores destinados pelos parlamentares soma o montante necessário para a aquisição das viaturas, com contribuições que variam entre R$ 35 mil e R$ 50 mil por vereador.
