A Prefeitura de Itapema abre nesta terça-feira, 1º de abril, o credenciamento de instituições privadas de ensino interessadas em firmar parceria com o município para ampliar o atendimento na rede pública. A medida busca zerar a fila de espera, contemplando alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.
O chamamento, regido pela Lei Municipal nº 4.713/2025, prevê a oferta de até 300 vagas mensais para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses (Grupos 1 ao 6), além de 100 vagas para estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e 10 vagas destinadas a crianças com necessidades especiais.
As famílias não terão custos com o atendimento. O contrato com as instituições credenciadas inclui alimentação, uniforme, material didático e escolar, além do transporte, que será garantido pelo município.
A definição do número de vagas foi baseada em um levantamento realizado pela Secretaria de Educação em conjunto com representantes das escolas particulares da cidade, assegurando que a oferta esteja alinhada à capacidade real da rede privada local.
As vagas serão destinadas exclusivamente a estudantes que ainda aguardam atendimento na rede pública, por meio do sistema de Fila Única da Secretaria de Educação. Podem participar do credenciamento escolas privadas com fins lucrativos, devidamente regularizadas, sediadas no município e com autorização do Conselho Municipal de Educação (COMED).
O prefeito Alexandre Xepa destacou o impacto da iniciativa para as famílias. “Estamos trabalhando para garantir que nenhuma criança de Itapema fique sem vaga. Esse credenciamento é um passo concreto nesse compromisso com as famílias itapemenses”, afirmou.
Já o secretário de Educação, Valdir Nesi Filho, ressaltou que a medida complementa a estrutura já existente. “A rede municipal já atende mais de 14 mil alunos em 31 unidades. Esse credenciamento amplia nossa capacidade enquanto avançamos na construção de novos equipamentos públicos”, pontuou.
As propostas devem ser enviadas de forma eletrônica até o dia 30 de abril de 2026, por meio do portal 1DOC. O edital completo também está disponível no site oficial da Prefeitura e pode ser consultado presencialmente no Departamento de Compras e Licitações.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade, garantindo inclusão, continuidade no ensino e mais segurança para as famílias que aguardam por uma vaga.
Ficha técnica
📍 Município: Itapema (SC)
📅 Início do credenciamento: 01/04/2026
📅 Prazo final: 30/04/2026
📊 Vagas previstas: 410 (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial)
🏫 Público-alvo: Escolas privadas sediadas no município
📄 Base legal: Lei Municipal nº 4.713/2025
