A Educação foi mais uma vez tema de discussões no plenário da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (5). Em discurso na tribuna, o vereador de Itapema André de Oliveira (Novo) trouxe à tona números preocupantes sobre a falta de vagas no município. Segundo dados repassados pelo Conselho Tutelar, até 5 de agosto de 2025, 136 crianças entre 4 e 14 anos aguardam acesso à educação básica no município, sendo 71 na educação infantil e 65 no ensino fundamental.
O vereador enfatizou que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e reforçado pela Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A legislação determina que crianças a partir dos 4 anos devem estar matriculadas na educação básica, com acesso à pré-escola e uma carga horária mínima de 800 horas anuais, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. “Cada criança sem vaga é uma oportunidade perdida de desenvolvimento, aprendizado e inclusão”, declarou André.
Diante desse cenário, o vereador propôs a criação de uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar para garantir o acesso imediato dessas crianças à escola. Ele anunciou que, nesta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, a Comissão de Educação da Câmara receberá o Secretário de Educação para discutir soluções concretas. Além disso, no dia 14 de agosto de 2025, será realizada uma audiência pública na Casa Legislativa para debater o tema com a participação da sociedade.
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