Duas emendas não impositivas apresentadas pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foram incluídas no Plano Plurianual (PPA) – a previsão para investimentos públicos do estado para os próximos quatro anos – prevendo R$ 2 milhões para a área de saúde. “Uma emenda, de R$ 1 milhão, contempla a assistência farmacêutica estadual para o fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol pelo SUS e a outra, também de R$ 1 milhão, para a rede de atenção à saúde para o fortalecimento da Rede Estadual de Cuidados Paliativos”, disse Padre Pedro.
Canabidiol no SUS de SC
O objetivo da emenda sobre os medicamentos à base de cannabis, de acordo com Padre Pedro, é organizar o fluxo de avaliação, prescrição, aquisição e dispensação, reduzindo desigualdades de acesso e judicialização, implementar protocolo estadual e assegurar atendimento a no mínimo 80% dos pacientes elegíveis até o final de 2029. Acrescida ao PPA proposto pelo estado, a emenda integra a política estadual de assistência farmacêutica.
Outro objetivo dessa emenda é organizar o fornecimento de produtos à base de canabidiol no SUS/SC, conforme protocolos clínicos propostos pela Secretaria de Estado da Saúde, garantindo segurança, equidade e redução de judicialização. A proposta, lembra Padre Pedro, contribui para a racionalização do gasto público, ao estruturar fluxo técnico de aquisição e acompanhamento e ainda promove acesso mais célere a terapias já utilizadas no país para condições refratárias
Cuidados paliativos
A segunda emenda, explica o deputado petista, via a estruturação, expansão e qualificação da linha de cuidados paliativos em todas as regiões de saúde, promovendo atendimento integral e suporte ao paciente e à família nos diversos níveis do SUS. Os recursos incluídos no PPA serão investidos na ampliação da cobertura regional, qualificação de equipes multiprofissionais e integração à atenção básica, especializada e domiciliar.
Padre Pedro diz que a meta da emenda é disponibilizar equipes de cuidados paliativos em 100% das regiões de saúde até 2029, inseridas na diretriz nacional do SUS, assegurada por portarias federais recentes e que representam estratégia essencial para manejo da dor, melhora da qualidade de vida e racionalização de internações evitáveis. “Essa emenda incorpora metas claras no PPA estadual, permitindo planejamento, expansão de equipes e integração da assistência, alinhando Santa Catarina às melhores práticas nacionais”, disse Padre Pedro.
Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL
