Diante da polêmica envolvendo a viagem não comunicada do prefeito Alexandre Xepa à Disney com a família, realizada na terça-feira (11), o vereador André de Oliveira (NOVO) protocolou um projeto de lei para regulamentar as ausências do Poder Executivo. A proposta, que altera a Lei Orgânica Municipal, foi apresentada após debates na sessão ordinária da Câmara de Vereadores e busca estabelecer normas claras para as viagens do prefeito e do vice-prefeito.
A proposta modifica o inciso IV do artigo 13 e o caput do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, determinando que:
O prefeito e o vice-prefeito só poderão se ausentar do município por mais de 15 dias em território nacional ou por mais de 1 dia fora do país com autorização prévia da Câmara Municipal;
Em caso de descumprimento, ambos estarão sujeitos à suspensão ou perda do mandato, exceto em períodos de férias devidamente justificados.
O projeto busca garantir maior transparência e responsabilidade na gestão pública, evitando que a administração municipal fique desassistida por ausências prolongadas ou não autorizadas.
Durante discurso na tribuna, André aproveitou para esclarecer seu posicionamento:
“Eu não estou aqui para criticar a viagem de ninguém. O meu problema é com a falta de responsabilidade. Precisamos ter responsabilidade com o dinheiro público e transparência. O prefeito viajou e só após denúncia de um vereador anunciou sua ausência. Eu já acho um absurdo viajar com dois meses e dez dias de mandato, do jeito que a cidade está abandonada, mas, se vai viajar, que haja transparência e hombridade para dizer: ‘Eu tenho um compromisso familiar, vou me ausentar e vou transmitir o cargo ao vice-prefeito’. Porque o cargo foi transmitido hoje a toque de caixa – se é que foi transmitido –, pois não foi publicado no Diário Oficial. E o pior: nós estamos pagando a conta, porque ele não tirou licença não remunerada. Se vai viajar, que vá com o dinheiro dele”, declarou André.
