Os reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) se reuniram com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe de secretários para discutir a criação de um grupo de trabalho (GT) focado na regulamentação da Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/13). A reunião, realizada nesta quinta-feira (11) foi solicitada pelo deputado Pedro Uczai, visando fortalecer e garantir a perenidade das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil.
A Lei nº 12.881/13, conhecida como Lei das Comunitárias, estabelece o marco regulatório para o reconhecimento das instituições comunitárias de educação superior. Essa legislação é fundamental para a definição de critérios e diretrizes que assegurem a qualidade e a sustentabilidade das universidades comunitárias, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento educacional e socioeconômico do país.
Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades e os desafios para a regulamentação dessa lei, buscando criar um ambiente mais favorável para que essas instituições continuem a cumprir sua missão de contribuir com o desenvolvimento do Brasil através da educação. “Um momento muito importante discutindo possibilidades para a perenidade desse sistema que tem apenas uma finalidade: contribuir com o desenvolvimento do país por meio da educação”, afirmou Luciane Bisognin Ceretta, presidente da ACAFE.
O deputado Pedro Uczai destacou a importância do encontro: “Foi uma reunião histórica, com o ministro Camilo Santana e toda a equipe do MEC, que acolheu uma questão central: fomentar e construir políticas públicas tendo as universidades comunitárias como parcerias, regulamentar a Lei 12.881/13.”
A presença do Ministro da Educação e de todo o staff de secretários do ministério reforçou a importância do tema e a disposição do governo em dialogar sobre os rumos do sistema comunitário brasileiro. O objetivo é estabelecer um grupo de trabalho que possa detalhar as necessidades e as especificidades das universidades comunitárias, garantindo assim um suporte adequado e contínuo para essas instituições.
