Dois anos após o rompimento do reservatório R4 da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), no bairro Monte Cristo, as consequências da tragédia seguem em discussão. O incidente, ocorrido em 6 de setembro de 2023, liberou cerca de 2 milhões de litros de água e afetou 280 famílias da comunidade do Sapé. Embora não tenha havido mortes, os prejuízos materiais e psicológicos foram milionários e motivaram a criação de uma Comissão Mista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), relatada pelo deputado estadual Mário Motta (PSD).
Atualizações enviadas pela Casan e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) ao gabinete do parlamentar mostram avanços em obras, capacitação de equipes e processos administrativos. Porém, apontam que processos disciplinares e judiciais ainda estão em andamento, mantendo a pressão por responsabilizações.
Avanços na Casan
Entre as medidas implementadas pela companhia está o desmembramento da área onde ficava o reservatório para doação ao Estado, com objetivo de receber um projeto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
A Casan também instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra três engenheiros responsáveis pela fiscalização da obra, que estão na fase final de instrução. A companhia ainda incorporou as recomendações da Comissão Mista a um Plano de Capacitação Técnica, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Outras ações incluem:
- atualização do Plano de Contingência e Emergência do Sistema de Abastecimento de Água da Grande Florianópolis;
- contratação de empresa especializada para inspeção estrutural de reservatórios, com laudos anuais e ações corretivas.
Ambos os documentos estão disponíveis para consulta pública no site da Casan.
Relatório da CGE: falhas graves e pedido de ressarcimento
O Relatório de Auditoria nº 004/2025, da CGE-SC, confirmou falhas estruturais já apontadas pela Comissão Mista, como uso de estribos com diâmetro inferior ao previsto, ausência de barras de amarração e concreto de baixa qualidade. Fissuras identificadas desde 2017 foram ignoradas, o que agravou o colapso.
A auditoria recomenda a instauração de Tomada de Contas Especial para ressarcimento ao erário. Até agora, a Casan já desembolsou R$ 9,67 milhões em indenizações, além de fornecer refeições, isenção de contas de água e suporte emergencial às vítimas.
Judicialmente, seguem tramitando 37 ações individuais e uma Ação Civil Pública do MPSC, que cobra R$ 19,5 milhões da construtora responsável. Dois engenheiros foram indiciados por crimes de inundação e desabamento culposos, e bens avaliados em R$ 16,6 milhões foram bloqueados.
“Não podemos admitir a impunidade”, diz deputado
O deputado Mário Motta comemorou os avanços, mas cobrou agilidade.
“Essas medidas são fundamentais, mas causam preocupação quando demoram. Precisamos seguir vigilantes para que se transformem em ações efetivas e permanentes. Não podemos admitir a impunidade, para que uma tragédia como essa nunca mais se repita em nosso estado”, afirmou.
Para ampliar a transparência, o gabinete do parlamentar produziu o podcast “Casan: O Caso do Monte Cristo”, já disponível no canal oficial no YouTube.
