O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei conhecido como “Lei Orelha”, que propõe endurecer a responsabilização administrativa em casos de maus-tratos a animais praticados por menores de idade em Santa Catarina.
A iniciativa surgiu após o assassinato do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, caso que gerou comoção estadual e repercussão nacional. O episódio evidenciou lacunas na legislação atual, especialmente no que se refere à responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime é cometido por adolescentes.
Pela proposta, pais ou responsáveis passam a responder administrativamente sempre que maus-tratos forem praticados por menores sob sua tutela. O texto prevê aplicação de multa em dobro nos casos em que houver lesão grave ao animal e multa em triplo quando o crime resultar na morte do animal.
De acordo com Mário Motta, a proposta tem caráter educativo e preventivo, e não punitivo por vingança.
“A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, mas enquanto isso, mudaremos a legislação estadual para garantir que esse tipo de crime não volte a acontecer”, afirmou o parlamentar.
O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.
