O deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou a antecipação do prazo de inscrições para o Edital de Emendas Participativas 2026. Inicialmente previsto para encerrar em 12 de outubro, o período agora segue até o dia 31 de março. A mudança ocorre por se tratar de ano eleitoral e, segundo o parlamentar, tem como objetivo preservar a lisura, o respeito e a transparência do processo seletivo, evitando qualquer conflito de interesses ou contexto político-partidário.
Implementado desde o primeiro ano de mandato, em 2023, o programa é considerado pioneiro entre as Assembleias Legislativas do país por estabelecer um modelo de chamamento público 100% virtual para a destinação das chamadas emendas impositivas.
A proposta do edital é distribuir recursos do Orçamento Público de forma diferenciada, priorizando critérios técnicos e meritocráticos. Podem participar órgãos estaduais e municipais, além de entidades e instituições sem fins lucrativos de todo o estado de Santa Catarina.
De acordo com Motta, a iniciativa busca garantir que os recursos cheguem a áreas carentes e municípios historicamente menos contemplados.
“Foi a forma mais transparente, justa e idônea que encontramos para fazer uso deste importante instrumento”, afirma o deputado. “É o dinheiro do povo, retornando para o povo. Sem politicagem, sem barganha.”
Na edição de 2025, o edital contemplou 118 instituições de 74 municípios catarinenses, com a destinação de quase R$ 20 milhões. Ao todo, 1.305 projetos foram inscritos — número recorde desde a criação do programa.
A avaliação das propostas é conduzida por uma banca técnica imparcial, que considera critérios como relevância, impacto direto na vida da população e necessidade comprovada. Entre as áreas prioritárias estão Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Cultura e Segurança.
O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site oficial do parlamentar.
