O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, instituição financeira privada que teve sua liquidação decretada após indícios de manipulação contábil e uso de ativos sem lastro econômico, o que teria resultado em um rombo bilionário.
No pedido, o parlamentar solicita que o TCU avalie a governança, os mecanismos de controle e eventuais responsabilidades de gestores públicos, além de adotar medidas para impedir que prejuízos privados sejam transferidos à sociedade.
A representação chama atenção para o uso reiterado de títulos associados ao extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), banco público estadual incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Embora esses ativos não integrem automaticamente o patrimônio do Banco do Brasil, sua circulação no mercado com aparência de lastro público pode ter conferido credibilidade indevida a operações privadas de alto risco.
Segundo Goetten, quando instrumentos vinculados a um banco público histórico são utilizados de forma inadequada, o impacto ultrapassa o âmbito privado e passa a atingir o interesse coletivo.
Outro ponto levantado é a possível exposição indireta de instituições públicas, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de fundos de pensão a operações estruturadas com ativos de elevada incerteza econômica. Para o deputado, esse cenário exige fiscalização técnica rigorosa para evitar a socialização de prejuízos.
“Quando títulos associados a um banco público histórico como o BESC são usados de forma indevida, o risco deixa de ser privado e passa a atingir o interesse coletivo”, afirmou.
Ao justificar a iniciativa, Jorge Goetten destacou que a representação busca resultados concretos e proteção efetiva do patrimônio público.
“O meu compromisso é com ações que realmente possam interferir nessa situação, proteger o patrimônio público e evitar que prejuízos privados acabem sendo pagos pela sociedade. O Brasil não precisa de espetáculo, precisa de decisões técnicas, fiscalização séria e responsabilização de quem errou”, declarou.
O parlamentar reforçou ainda que a atuação no TCU é o caminho adequado para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro do contribuinte.
“Fiscalizar de verdade é agir onde o resultado aparece. É isso que estamos fazendo: usando os instrumentos corretos, no órgão competente”, concluiu.
